MEDICINA VETERINÁRIA FORENSE: CONCEITOS E APLICAÇÕES — UMA REVISÃO
DOI:
https://doi.org/10.35172/rvz.2026.v33.1712Palavras-chave:
bem-estar; legislação; maus-tratos; necropsia; perícia.Resumo
A medicina veterinária forense é uma área bastante abrangente, que vai desde a clínica, até as investigações. Ela atua na saúde animal, na ciência e no âmbito do direito oferecendo suporte até a justiça. Está presente em casos de maus-tratos, abandono, envenenamento, tráfico de fauna, acidentes, negligência e até homicídios onde os animais fazem parte da cena do crime. O médico veterinário forense realiza exames clínicos, necropsias, perícias, elaboração de laudos técnicos, coleta de evidências, fornecendo assim provas para as autoridades competentes. A legislação brasileira inclui a lei de crimes ambientais (Lei 9.605/1998), o código penal e civil, além de leis municipais e estaduais e as diretrizes do CFMV. Apesar de sua importância, a medicina veterinária forense ainda enfrenta desafios como a falta de regulamentação, a escassez de profissionais especializados e a carência de estudos científicos.
Referências
1. Dallabrida VE, Ananias Barreiros Silva R, Aparecida Silva T, Dalazen dos Santos L, Weinert NC, de Oliveira Torres Carrasco A, Peres JA, de Barros Bandarra MA. A Medicina Veterinária Forense na investigação de um crime contra um cão doméstico – Relato de caso. Rev Bras Criminalística. 2024;13(2):26–32. https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.821 DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v13i2.821
2. Ardans AA. Veterinary forensics: Animal cruelty investigations. Vet Pathol. 2006;43(6):903–5. Disponível em: https://journals.sagepub.com/doi/10.1354/vp.43-6-903
3. Salvagni FA, et al. Patologia veterinária forense: aplicação, aspectos técnicos e relevância em casos com potencial jurídico de óbito de animais. Clin Vet (São Paulo). 2014;19(112):58–72. Disponível em: https://repositorio.usp.br/item/002510498
4. Ascione FR. Animal abuse and youth violence. Juvenile Justice Bulletin, U.S. Department of Justice, Office of Juvenile Justice and Delinquency Prevention; 2001 Sept. Disponível em: https://www.ojjdp.gov/pubs/jjbul2001/animalabuse.pdf
5. Randour ML, et al. The connection between animal abuse and interpersonal violence. Alexandria (VA): National District Attorneys Association; 2014. Disponível em: https://ndaa.org/wp-content/uploads/The-Link-Monograph-2014-3.pdf
6. Amaral JB, Tremori TM, Batista ACL, Hans EJ, Lisboa LO. Fundamentos das perícias cível e criminal na síndrome de maus-tratos em bovinos. Pubvet. 2019;13:162. Disponível em: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n12a467.1-13 DOI: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n12a467.1-13
7. Dallari Júnior JA. Direito médico veterinário. São Paulo: Editora Recanto; 2021. Disponível em:https://editorarecanto.com.br/produto/direito-medico-veterinario-jose-afonso-dallari-junior/
8. Hammerschmidt J, Molento CFM. Identificação de maus tratos contra animais por meio de um protocolo de perícia em bem estar animal. Rev Edu Contin Med Vet Zootec CRMV SP. 2015;13(2):89. Disponível em: https://doi.org/10.11606/issn.1678-4456.v51i4p282-296 DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1678-4456.v51i4p282-296
9. Papa LP, Cistia CS, Melo Filho GAS, et al. A aplicação da genética forense na proteção animal e elucidação de crimes contra a fauna [Trabalho de Conclusão de Curso]. São Paulo: Universidade Presbiteriana Mackenzie; 2022. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/b3da735f-ca9e-4d55-850f-505e8e1e1cd5
10. Gerlock J, Sinclair L, Lockwood R. Veterinary forensics: investigation, evidence collection, and expert testimony. Hoboken: John Wiley & Sons; 2019. (2ª ed.). Disponível em: https://doi.org/10.1002/9781118704738 DOI: https://doi.org/10.1002/9781118704738
11. Brasil. Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente [legislação na internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 1998. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm
12. Brasil. Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Altera a Lei nº 9.605/1998 para aumentar a pena de maus-tratos a cães e gatos [legislação na internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 2020. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/L14064.htm
13. Brasil. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal [legislação na internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm
14. Brasil. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil [legislação na internet]. Brasília, DF: Presidência da República; 2002. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/L10406.htm
15. São Paulo (Estado). Lei nº 11.977, de 25 de agosto de 2005. Dispõe sobre sanções administrativas derivadas de condutas lesivas ao meio ambiente [legislação na internet]. Diário Oficial do Estado de São Paulo; 2005 ago 26. Disponível em: https://www.al.sp.gov.br
16. Curitiba (Município). Lei nº 13.908, de 19 de dezembro de 2011. Dispõe sobre a guarda responsável de animais no município de Curitiba [legislação na internet]. Diário Oficial do Município de Curitiba; 2011. Disponível em: https://legislacao.curitiba.pr.gov.br
17. Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV). Resolução nº 1.236, de 26 de outubro de 2018. Dispõe sobre diretrizes gerais de bem-estar animal. Diário Oficial da União, Brasília, 2018. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/47020858
18. Stumvoll VP. Criminalística. 7ª ed. São Paulo: Millennium Editora; 2019. Disponível em: https://www.millenniumeditora.com.br/ciencias-forenses/criminalistica-7a-edicao-autor-victor-paulo-stumvoll
19. Reis STJ. Perícia de local de crime envolvendo animais – Parte I. In: Tostes RA, Reis STJ, Castilho VV, editors. Tratado de medicina veterinária legal. Curitiba: Medvep; 2017. Disponível em: https://medvep.com.br/produto/tratado-de-medicina-veterinaria-legal-volume-1/
20. Mores CM, Castro MB de, Melo CB. Forensic examinations in the investigations of crimes involving animals: a review. Ciência Rural. 2025;55(3):e20240071. DOI: 10.1590/0103-8478cr20240071. Disponível em: http://doi.org/10.1590/0103-8478cr20240071 DOI: https://doi.org/10.1590/0103-8478cr20240071
21. Araujo DS, Braga SF, Menezes LB. Avaliação pericial oficial em dois canídeos a fim de constatar a situação de maus tratos no município de Goiânia: relato de caso. Revista Brasileira de Criminalística. 2024;13(3):16 21. DOI: https://www.researchgate.net/publication/384833731_Avaliacao_pericial_oficial_em_dois_canideos_a_fim_de_constatar_a_situacao_de_maus-tratos_no_municipio_de_Goiania_em_janeiro_de_2022_relato_de_caso DOI: https://doi.org/10.15260/rbc.v13i3.836
22. Valle ACN Amaral do, Borges IF. A guarda dos animais de estimação no divórcio. Rev Bras Direito Privado (Rev Pessoas Priv); São Paulo: Revista dos Tribunais; 2018 Dez;19(96):215 32. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/127936
23. Giovannini E, Roccaro M, Peli A, Bianchini S, Bini C, Pelotti S, Fais P. Medico legal implications of dog bite injuries: a systematic review. Forensic Sci Int. 2023 Nov;352:111849. DOI: 10.1016/j.forsciint.2023.111849. Disponível em: http://doi.org/10.1016/j.forsciint.2023.111849 DOI: https://doi.org/10.1016/j.forsciint.2023.111849
24.Tostes RA, Reis STJ, Castilho VV, editors. Tratado de medicina veterinária legal. Vol. 1. Curitiba: MedVep; 2017. Disponível em: https://medvep.com.br/produto/tratado-de-medicina-veterinaria-legal-volume-1/
25. Passador Filho AR, Panichek AB, Araújo AL de, Stupak CF, Silva ES da, Silva GA de J da, et al. A medicina veterinária legal na fiscalização de produtos de origem animal – a importância do veterinário na inspeção sanitária, segurança alimentar e combate à fraude em produtos de origem animal: revisão de literatura. Braz J Anim Environ Res [Internet]. 2025 Jun 2 [citado 2025 Jul 17];8(2):e80130. Disponível em: https://doi.org/10.34188/bjaerv8n2-058 DOI: https://doi.org/10.34188/bjaerv8n2-058
26. Galvão AT, Silva ADSL da, Pires AP, Morais AFF de, Neto JSNM, Azevedo HHF de. Bem-estar animal na suinocultura: revisão. Pubvet [Internet]. 2019 [citado 2025 Jul 17];13:148. Disponível em: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n3a289.1-6 DOI: https://doi.org/10.31533/pubvet.v13n3a289.1-6
27. Oliveira AP, Reis JC, Fernandes LSA. A atuação pericial veterinária em crimes ambientais envolvendo fauna silvestre. Rev Bras Med Vet. 2021;43(1):97–105. Disponível em: https://bjvm.org.br/BJVM/article/view/1337
28. Brasil. Lei nº 14.064, de 29 de setembro de 2020. Altera a Lei nº 9.605/1998 para estabelecer reclusão como pena para maus-tratos contra cães e gatos. Diário Oficial da União, Brasília, 2020. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/lei/l14064.htm
29. Brasil. Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Instrução Normativa nº 5, de 26 de agosto de 2016. Estabelece o procedimento a ser adotado pelo IBAMA para registro e registro especial temporário de agentes biológicos ou produtos à base de agentes microbiológicos, exóticos ou sem comprovação de ocorrência natural no País, para controle biológico de pragas e doenças. Diário Oficial da União, Brasília, 29 ago 2016; Seção 1:46. [acesso em 18 jul. 2025]. Disponível em: http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0005-260816.pdf
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